Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Muito mais rápida e simples.
O qual é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que este inventário.
Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste de imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
de modo a pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão do óbito;
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Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Derivado do os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste por inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar por tratado com este caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientaçãeste de um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade de inventário. Conhecer tal hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.